O objetivo é dar apoio jurídico para que o locatário e o proprietário possam recorrer à justiça em caso de descumprimento e quebra de contrato.

Após o modelo de contrato de aluguel simples, você terá informações e dicas importantes para evitar cair em golpes, além do mais, no final do conteúdo você terá um link para download do documento.

Confira o modelo de contrato de locação simples:

Esse é um modelo de contrato para quem deseja formalizar um acordo de locação sem fiador, confira a seguir:

CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA IMÓVEL SEM FIADOR PARA CASA RESIDENCIAL

Pelo presente instrumento particular de locação, de um lado .................................... (nome completo e por extenso do proprietário), nacionalidade ..........................., estado civil .........................., profissão ..........................., CIC n.º .................., Cédula de Identidade RG n.º ..........................., residente e domiciliado à Rua ............................. n.º ..........., na cidade de ................................, Estado de ................................. 

Dá em locação a ................... (nome completo e por extenso), nacionalidade ..........................., estado civil ........................., profissão .............................., CIC n.º .........................., Cédula de Identidade RG n.º ................., residente e domiciliado à Rua ....................................... n.º ........., na cidade de ..................., Estado de ............................ o imóvel de sua propriedade situado à Rua .......................... n.º ........, bairro de ............, na cidade de ...................., Estado de ................, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1ª - O presente contrato de locação vigorará pelo prazo de 30 (trinta) meses, a contar desta data, podendo, no entanto ter sua vigência prolongada por mútuo consentimento.

2ª - O preço da locação é de ...................................... (extenso) mensais, a ser pago através de depósito na conta n.º ........, no Banco ........................ S/A, até o dia 5 subsequente ao mês vencido.

3ª - Os impostos, taxas e seguros contra fogo correrão por conta exclusiva do LOCADOR, cabendo ao LOCATÁRIO o pagamento das despesas decorrentes do uso de força, luz, telefone, água e esgoto.

4ª - Finda ou rescindida a locação, o LOCATÁRIO compromete-se a devolver o imóvel em perfeitas condições.

5ª - O LOCATÁRIO não poderá sublocar ou transferir este contrato sem consentimento expresso do LOCADOR.

6ª - O LOCADOR se obriga, em caso de alienação do imóvel locado, a incluir na escritura respectiva uma cláusula que imponha ao adquirente a obrigação de respeitar a presente locação, até o termo do contrato, ressalvadas as disposições especiais das leis de emergência sobre o inquilinato.

7ª - O LOCATÁRIO obriga-se a manter em perfeitas condições de higiene, iluminação e conservação o imóvel que ora lhe é locado e assim restituí-lo, conforme disposto na cláusula 4ª.

8ª - Para todas as ações oriundas do presente contrato fica eleito o Foro desta Comarca, qualquer que seja o domicílio das partes contratantes.

E por estarem as partes, LOCADOR e LOCATÁRIO de pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em ....... vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes interessadas.

...................., ........... de ............... de .......

...............................................

(Locador)

...............................................

(Locatário)

Testemunhas:

1ª - ........................................

2ª - ........................................

Esse modelo de contrato de aluguel residencial acima pode ser copiado e colado em um documento Word para ser editado. Através desse documento de locação simples, você conseguirá ter respaldo jurídico, mesmo sem ter um fiador.

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Informações essenciais para um contrato de aluguel simples

Caso seu contrato seja de finalidade comercial, explore o conteúdo abordado pelo advogado Jean Pereira, membro do nosso time jurídico, sobre pontos relevantes e dicas na hora de realizar seu contrato de locação.

Algumas informações neste contrato são essenciais e não devem ser alteradas, confira a lista a seguir:

Descrição das partes interessadas: Ter essas informações garante que as pessoas envolvidas sejam identificadas e que não ocorra falsidade ideológica. 

Um dos golpes mais comuns é terceiros cederem espaços que não são seus para a locação e só quando o verdadeiro proprietário aparece, o golpe é identificado. Por isso, confira sempre a documentação.

Informações do imóvel: Saber o local e fazer uma visita presencial pode ser um diferencial na hora de fazer a locação do imóvel. 

Atualmente, é possível fazer anúncios na rede social e por isso é importante fazer a visita, pois, golpistas anunciam imóveis falsos e solicitam dinheiro para “segurar” o imóvel. Confira sempre o local e não faça pagamento sem contrato assinado.

Finalidade do imóvel: Descreva no contrato se a locação do imóvel será para uso residencial ou comercial, ou se alguma parte do imóvel pode ser utilizada para fins comerciais.

É comum no Brasil, pessoas utilizarem a garagem de casa para fazer um puxadinho e alugar para fins comerciais, como por exemplo, bar, salão de cabeleireiro, vendinhas etc. Deixe claro o seu objetivo.

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Manutenção do imóvel: Se você for o proprietário, é importante especificar como você deseja receber o imóvel e se o locatário pode fazer mudanças no imóvel.

É natural o inquilino querer fazer mudanças e personalizar o ambiente, porém, algumas mudanças podem abalar a estrutura e comprometer a segurança do local. 

Por isso, mesmo que você autorize as mudanças, é necessário que elas estejam de acordo com a AVCB.

Pagamentos por parte do locatário: Especificar quem ficará responsável pelo pagamento do IPTU, condomínio e outras taxas, é essencial para evitar problemas futuros.

Ter essa informação em contrato facilita cobranças futuras por inadimplência e permite que ambas as partes possam rescindir o contrato por não cumprimento, algo bem comum.

Valor do aluguel, índice de reajustes, condições e etc: todas as informações referente a pagamentos devem ser descritas em contrato, incluindo a forma que o pagamento deverá ser feito, o prazo e as penalidades em caso de atraso.

Um motivo de divergência no contrato é o reajuste do aluguel que só pode ser estipulado através da aplicação de índices oficiais do governo, acumulados no período. Embora, seja possível renegociar o aluguel com o cliente e obter economia.

Atraso e descumprimento das regras: É necessário ter especificado a multa em caso de não pagamento, para além disso, é necessário estar de acordo com a lei do inquilinato (Lei 8.245/91).

A multa não deve ultrapassar o valor de 10% referente ao aluguel e nem deve ser superior ao estipulado em lei em caso de rescisão contratual, pois pode ser considerado valor abusivo.

Condições para rescisão contratual: O processo de rescisão contratual é mais simples do que parece, basta não estar em conformidade com o que é previsto no contrato de locação para o acordo ser passível de rompimento. 

Existem algumas exceções que prevê a possibilidade de rescisão contratual mesmo sem a quebra de contrato de aluguel, como por exemplo, quando o locatário é transferido de emprego para outra localidade. 

Também é possível que o proprietário solicite o imóvel antes do término do contrato de locação, para isso, o motivo da solicitação deve ser para uso próprio e residencial, além de dar o prazo de 30 dias para o inquilino fazer a mudança.

Garantia de recebimento: Uma forma de você ter a garantia de recebimento do aluguel é ter um fiador, seguro fiança, ou um caução, pois, em caso de não pagamento, você garante o recebimento de parte do valor e evitar ter um prejuízo muito grande.

Esse é um modelo de contrato de aluguel básico, criado para facilitar a sua vida. Podemos dar apoio jurídico através da nossa equipe de BPO. Entre em contato!

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