O que é o Estudo de Viabilidade Técnica e Legal?  

O EVTL é um portfólio das condições necessárias para a construção e desenvolvimento de um projeto de empreendimento. O objetivo é orientar o processo com base na viabilidade técnica, econômica, comercial e jurídica.

Através desse dossiê, o cliente poderá tomar decisões mais assertivas e com respaldo técnico antes de comprar ou construir no terreno, seja casa residencial ou um espaço comercial.

A vantagem principal é estar conforme a lei. O objetivo é evitar problemas com a  fiscalização ou o pagamento de multas e outorgas que podem ser solucionados através do estudo viabilidade técnica e legal.

Confira como é o processo de produção de um EVTL e o passo a passo do processo!

Como fazer um EVTL [passo a passo]

O Estudo de Viabilidade Técnica e Legal possui 3 passos essenciais para a execução do projeto: dados cadastrais; dados técnicos e dados específicos.

Para cada passo acima, a coleta de dados está presente, é possível detalhar as informações necessárias para fazer um estudo de viabilidade. Confira os requisitos necessários:

‍Dados Cadastrais: 

• Endereço: [Endereço completo e com imagens que contenham a localização em mapa e satélite]
• Prefeitura Regional: [nome da Prefeitura Regional] 
• Distrito: [nome do distrito] 
• Setor: [número do setor] 
• Quadra: [número da quadra] 
• Lote(s): [números de todos os lotes e quadra fiscal atualizada. A quadra fiscal também é enviada ao cliente como anexo] 

‍Dados Técnicos:

• Restrição de Tombamento: [caso haja tombamento Municipal ou Estadual, serão listadas as resoluções e enviadas como anexo];
• Área de Manancial - Córregos, Mananciais e Rios: [identificação da existência ou não de córregos, mananciais e rios];
• Área Contaminada: [indicação da existência ou não de potencial contaminante ou mesmo de área contaminada];
• Restrição Contratual: [indicação de existência ou não de vila ou rua sem saída oficial];
• Patrimônio Ambiental e Vegetação: [se houver, será indicado];
• Melhoramento viário: [indica se há melhoramento viário no entorno do terreno];
• AET: [verifica se consta Área Especial de Tráfego];
• Metrô: [consulta ao depto de desapropriações do Metrô, para verificação de existência de desapropriações sobre o terreno em estudo]; 
• Alagamentos: [Pesquisa sobre o histórico de alagamentos no entorno do lote];
• Parcelamento do Solo e Doações: [para lotes com área maior do que a máxima permitida pelo zoneamento deve-se parcelar e realizar as doações necessárias]; 
• Rede de água e esgoto: [resultado de consulta oficial ao órgão responsável, referente à existência ou não de rede de água e esgoto];  
• Faixa de servidão: [resultado de consulta oficial o órgão responsável, referente à existência ou não de servidão de passagem];
• Área de Proteção Permanente (APP): [identificação da área, caso exista];
• Feira-livre: [indicação da existência de feiras-livres no local ou em sua proximidade];
• Declividade: [indicação de declividade do terreno].

‍Dados Específicos:

• ZEIS: [indica a existência ou não de ZEIS – Zona Especial de Interesse Social];
• Operação Urbana: [indica existência ou não de Operação Urbana];  
• Zoneamento: [Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana];
• Características de Dimensionamento e Ocupação dos Lotes ] Recuo Mínimo e Frontal; 
• Uso permitido;
• Condições das instalações;
• Parâmetros de incomodidade;
• Outorga onerosa; etc.

Quando aplicar um EVTL?

É necessário ter um estudo de viabilidade técnica e legal se você for construir ou comprar um imóvel. Porque o risco de embargos e multas é alto, considerando as diretrizes da legislação do município ou estado..

As informações listadas acima são necessárias, mas podem variar de acordo com a finalidade do empreendimento. Por exemplo, se o proprietário deseja construir um espaço para a comercialização de bebidas, será verificado algumas questões na EVTL:

O espaço está legalizado junto aos órgãos públicos?

• A documentação está completa e regular?
• Qual é o tipo de atividade que pode ser executada nesse espaço? 
• Quais as restrições que existem nesse local?
• O empreendimento possui todos os alvarás e licenças para operar?

Agora que você já entendeu como funciona o processo de produção de um estudo de viabilidade técnica e legal, é necessário entender qual a importância disso para a sua empresa. Confira!

Entenda: a EVTL é essencial para a sua empresa [benefícios]

Até esse momento, você entendeu sobre as questões técnicas que envolvem a EVTL, mas existe um motivo específico para ela existir e que vai além da técnica.

‍Todo o processo é estrategicamente pensado para proteger as pessoas, os espaços e resguardar o meio ambiente. 

Através desse levantamento que é realizado, todas as questões que podem causar algum dano para as pessoas é evidenciado neste momento. Assim como a AVCB, que visa proteger e resguardar a segurança local, através de um Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP).

Os benefícios do Estudo de Viabilidade Técnica e Legal - EVTL

Ter segurança para exercer a atividade desejada no local é o benefício essencial para qualquer empresa, porém, existem outros benefícios importantes:

Terá uma base do pre-planejamento para a execução do AVCB e PSCIP;

• Avaliação das condições do local para verificar a estrutura e investimento prévio;
• Possibilidade de analisar a viabilidade do empreendimento no local; por questões estruturais e comerciais.
• Portfólio detalhado das operações, através da vistoria e análise documental da atividade desempenhada e do imóvel.
• Avaliação prévia dos requisitos necessários para expansão do imóvel ou construção.

Dica essencial: Tenha um padrão técnico para apresentar o EVTL

O estudo precisa cumprir todos os requisitos exigidos por lei. É necessário conter uma ficha técnica com os dados e descrição do local. 

Essas informações precisam constar no relatório simplificado que busca informar sobre a permissão de uso para a atividade solicitada e descrever as condições para instalação.

Através desse dossiê documental, as informações sobre os documentos, licenças e exigências legais são descritas, assim como a vigência de uso.

Confira o nosso infográfico com exemplo prático do passo a passo

Lembre-se que seu negócio precisa ter assertividade na escolha do local e excelência na execução, sem riscos de multas e embargos. Nessa hora é importante contar com especialistas experientes, confira como podemos ajudar nessa tomada de decisão, clique aqui!

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